Estudante de Direito

Wendel Babilon

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Comentários

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Comentário · há 3 anos

Tutela de dados pessoais sensíveis de familiares falecidos à luz da LGPD e do Direito das Sucessões

Ahyalla Riceli · há 3 anos

Parabéns pelo tema.. As pessoas deveriam parar de olhar a escrita da LGPD e entender o tratamento de dados em um todo.

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Comentário · há 3 anos

A LGPD protege os Dados das Pessoas Jurídicas?

Paduan Seta · há 7 anos

Parabéns pelo tema.
Devemos ficar atendo a questão do dado pessoal identificavel que o CNPJ pode traser.

As informações sobre pessoas jurídicas também podem ser consideradas como “relativas” a pessoas singulares por mérito próprio, de acordo com os critérios estabelecidos. Este pode ser o caso quando o nome da pessoa jurídica deriva do nome de uma pessoa singular.

Outro caso pode ser o do e-mail corporativo, normalmente utilizado por determinado funcionário, ou o de informações sobre uma pequena empresa (juridicamente falando um “objeto” e não uma pessoa jurídica), que pode descrever o comportamento de seu proprietário. Em todos estes casos, onde os critérios de “conteúdo”, “finalidade” ou “resultado” permitem a informação sobre a pessoa jurídica ou a empresa sejam consideradas "relativas" a uma pessoa singular, deverão ser consideradas dados pessoais e deverão aplicar-se as regras de proteção de dados.

Seria como no tema de vocês sobre:Tutela de dados pessoais sensíveis de familiares falecidos à luz da LGPD e do Direito das Sucessões, a LGPD não trata de pessoas falecidas, porem a pessoa pode trazer dados que levam a identificação de um dado pessoal do titular vivo (parente, filho, herdeiro, bens, genêtica ...).

O registro de serviço de um carro mantido por um mecânico ou oficina contém informações sobre o carro, quilometragem, datas de verificações de serviço, problemas técnicos e condições do material. Esta informação está associada no registo a uma matrícula e a um número de motor, que por sua vez pode ser ligado ao proprietário. Quando a oficina estabelece uma ligação entre o veículo e o proprietário, para efeitos de faturamento, a informação será “relativa” ao proprietário ou ao condutor. Se a ligação for feita com o mecânico que trabalhou no carro com o objetivo de apurar sua produtividade, essa informação também será pessoal e “relativa” ao mecânico.

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